O Senado Federal está votando uma nova LEI DA IMIGRAÇÃO que fere muitas normas constitucionais! Esta lei, em termos práticos, deixa a política migratória brasileira na mão de organismo internacionais (por exemplo, ONU e UNASUL), sem qualquer representatividade junto ao povo brasileiro, e sem qualquer tipo de limite a ser imposto à quantidade de imigrantes que vem para o Brasil. Como disse o Ministro da Justiça: podem vir mil, dez mil, cem mil, por ano, todos são bem-vindos. Acontece que o Brasil não tem condições de prover para o seu povo, como é que irá prover para "cem mil por ano"? Esta lei garante que os extrangeiros, qualquer um, que queira ficar no Brasil terá acesso a todos os serviços serviços públicos de saúde, previdência como se fossem brasileiros. Quem irá pagar esta conta?  Esta lei define os direitos do migrante e do visitante, do imigrante, do apátrida. Ou seja, visitantes (turistas) passam a ser considerados como imigrantes, com todos os direitos.  E o controle de criminosos fica comprometido, pois a lei possibilita a "não criminalização da imigração", ignorando o fato de imigrantes e turistas perigosos ou ilegais existem! Deste modo, esta lei cria uma causa excludente de ilicitude para imigrantes. Aos extrangeiros são concedidos direitos de cidadãos, tais como a formação de partidos políticos e sindicatos. Mas quais serão os interesses dos não-cidadãos? Estão eles comprometidos com a coisa pública do Brasil ou de forças e entidades externas? Esta lei, viola os princípios da soberania nacional e expõe as fronteiras brasileiras a risco iminente de qualquer pessoa adentrar nosso território para qualquer fim, sem sofrer o devido controle. Fronteira não se trata apenas de um conceito na lei, fronteira são os limites geográficos entre os países, o que delimita sua materialidade. O presente projeto de lei aprofunda o desfazimento desses limites. A lei expõe o Brasil a possíveis conflitos com os países vizinhos, pois seu território restará indeterminado ou melhor não delimitado. Ao oferecer livre acesso, esta lei torna mais difícil o combato ao tráfico de drogas, armas, pessoas e outros em nosso território, afetando a segurança publica. A lei permite a criação de espaços de cidadania e de livre circulação das pessoas. Dessa forma serão criados diversos enclaves de estrangeiros no território brasileiro. Constata-se nesta lei uma tentativa clara de unificação do Brasil a alguma entidade da América do Sul como se fosse um só território. Só que quem comanda esse território unificado não será mais um órgão eleito ou nomeado pelo Brasil mas sim um órgão externo suprimindo a soberania popular do Brasil. A soberania do povo brasileiro fica extinta! A concessão de vistos, antes privativos de embaixadas e consulados gerais, pode ser feita por quaisquer escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior. Ou seja, não haverá nenhum rigor na qualificação do solicitante de visto. O Brasil vira a própria Casa da Mãe Joana. 

O Brasil vive confrontos da pior espécie, crise de confiança, crise moral, crise econômica, das irresponsabilidades, da falta de emprego, são milhões os desempregados, impera a falta de valores, há sobrecarga carga previdenciária , crises graves na saúde, peso tributário inviabilizador da prosperidade econômica, 60.000 mil assassinatos por anos , 38.000 estupros, 7,6 milhões de armas ilegais que entram pelas nossas fronteiras dando poder incontestável ao crime organizado e narcotraficantes e em verdade a impossibilidade de um cidadão sentir-se verdadeiramente representado. Leis que permitem um mundo sem fronteiras falharam na Inglaterra, na Belgica e na Alemanha, todos eles países ricos, ao contrário do Brasil. Estes países há muito tempo não viam crimes como vêem agora em sua rotina. Da mesma maneira a Suécia, Holanda e até a França, da liberdade, fraternidade e igualdade hoje é refém de seu discurso permissivo onde seus cidadãos passam a sofrer a discriminação reversa. Precisamos ser honestos e realistas. O discurso humanitário não vai sobreviver a falta de emprego, ao preconceito que surgirá na disputa corpo a corpo pelo pão, pelo remédio, pelas migalhas jogadas ao vento e essa lei vem com valores errados, sem olhar para o que está do lado de dentro da porta. Abrir nossas portas para o mundo desconhecido é fechar a porta para uma vida digna aos brasileiros. 

Antes de propor uma lei para receber centenas de milhares de refugiados e imigrantes sem controles e limites, os nossos representantes deveriam compreender que qualquer absorção de migração só pode ser feita por quem tem condições e sob critérios em que estas condições se sustentem.