Petição dirigida a: Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação
Repudiar a forma como esse ministério, através do ‘Documento Referência” da CONAE quer instrumentalizar a educação
Repudiar a forma como esse ministério, através do ‘Documento Referência” da CONAE quer instrumentalizar a educação
Apresentamos nosso repúdio à forma como esse ministério, através do ‘Documento Referência” da CONAE quer instrumentalizar a educação para interesses políticos e para silenciar os pais.
Identificamos os seguintes absurdos contidos no documento citado:
Ausência de metas para melhorar a qualidade da educação acordadas por toda a sociedade, uma vez que o plano apresentado é orientado por agendas corporativistas.
Falta de respeito à pluralidade de abordagens pedagógicas conforme estabelecido na Constituição Federal.
Ausência da garantia da prioridade dos pais na escolha da modalidade educacional para seus filhos, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que causa insegurança jurídica e perseguição às famílias que praticam o ensino domiciliar.
Ataque à diversidade de métodos administrativos nas escolas, negando-se a parcerias entre o governo e o setor privado, o que poderia, a partir de metas de qualidade estabelecidas, trazer benefícios para os estudantes.
Privação da diversidade de pensamento dentro das escolas, o que garantiria um ambiente de respeito às diferentes perspectivas políticas e religiosas.
Desrespeito à premissa de que os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Falta de esforço do estado em exigir melhores resultados dos envolvidos na educação e em reduzir o controle estatal sobre os processos relacionados à gestão, organização e abordagem pedagógica, tanto das escolas públicas quanto das privadas.
Sr. Ministro, receba essa manifestação de repúdio e saiba que as famílias brasileiras estão cientes de que a doutrinação é um ato ilícito, uma vez que viola o direito, humano e fundamental, à educação. Não aceitaremos calados que o Plano Nacional de Educação seja concebido com tantos absurdos e desrespeito aos alunos e às famílias.
Além disso, repudiamos a composição:
Do Fórum Nacional de Educação que não representa efetivamente a pluralidade política da sociedade, nem permite a construção de um diálogo verdadeiramente democrático sobre a educação.
Da CONAE, que em sua organização e divulgação, não foi transparente com os pais de família, não permitindo que eles soubessem a trama que estava sendo desenvolvida para tornar o PNE um instrumento para servir a partidos e a determinada agenda ideológica.