Sabemos que, em virtude da pandemia causada pela COVID-19, o mundo atravessa um momento extremamente difícil, que impõe desafios reais aos gestores públicos. Contudo, há meses, diariamente tomamos conhecimento de ações de prefeitos e governadores no Brasil que, a pretexto de combaterem a doença provocada pelo vírus, colocam os seus interesses pessoais a frente do bem comum. 

Vimos isso acontecer no Rio de Janeiro, em que o superintendente e o subsecretário de saúde do estado foram presos por fraude na compra superfaturada de respiradores.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/17/policia-civil-e-ministerio-publico-do-rj-fazem-operacao-nesta-quarta-feira.ghtml

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/07/mprj-realiza-operacao-nesta-quinta-feira.ghtml 

Vimos o mesmo  acontecer no estado do Pará, em que o governador é investigado, e em vários municípios do estado do Piauí.

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/07-noticias-de-julho-de-2020/pf-deflagra-operacao-reagente-para-investigar-fraudes-em-licitacao-na-compra-de-testes-de-covid-19 

Temos a certeza de que crimes milionários como esses somente são possíveis de serem cometidos quando as instituições republicanas não são atuantes. Numa palavra, quando o poder executivo não é mais fiscalizado pelo legislativo.

Visando garantir o equilíbrio dos poderes e evitar atitudes autoritárias dos governantes, a nossa constituição federal, no seu artigo 31, determinou que a fiscalização do município seja exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo. Também a própria constituição federal prevê, dentre os princípios norteadores da administração pública, a publicidade dos atos públicos.

Como veiculado amplamente pela imprensa, há suspeitas de que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, tenha realizado a compra superfaturada de máscaras.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/03/gestao-kalil-e-investigada-por-superfaturamento-de-mascaras-em-bh

Ademais, consta no pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito realizado pelo vereador Fernando Borja, notícia de que o prefeito Alexandre Kalil há tempos não tem prestado informações à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nem mesmo quando é instado a fazê-lo. Segundo informado, são mais de 300 (!!!!) pedidos de prestação de informações não atendidos pela administração Kalil.

Essa situação é simplesmente intolerável. Ainda que admitíssemos que o prefeito tivesse realizado as compras e as contratações de maneira lícita, não é correto que deixe de prestar informações a respeito das compras. Esconder informações é tão errado quanto superfaturar compras e contratações.

Nós, cidadãos, temos o direito de saber para onde está indo o nosso dinheiro. E os  vereadores Belo Horizonte têm o dever de zelar pela transparência das contas públicas.

Diante disso, exigimos aos Vereadores da CMBH, a quem nós, belo horizontinos, confiamos o nosso voto, que façam cumprir a lei e assinem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formulado pelo vereador Fernando Borja, a fim de fiscalizar a atuação do poder Executivo.

Para que seja instaurado o procedimento investigativo, é necessário que pelo menos 14 vereadores assinem o pedido.

Não queremos que, daqui a algum tempo, o Ministério Público de Minas Gerais, que já iniciou investigações a respeito de eventual ilegalidade na compra de máscaras pelo prefeito, descubra que, de fato, houve superfaturamento. Até lá, o estrago já terá ocorrido, vidas já terão sido perdidas e o prefeito talvez já nem ocupe mais a chefia do executivo municipal. O crime, então, terá valido a pena.

Que os vereadores de Belo Horizonte estejam certos de que, mesmo em casa, observamos a conduta de nossos representantes e, a depender da adesão ou da omissão deles ao clamor popular, a nossa resposta certamente será sentida no resultado apresentado pelas urnas.

Assine a campanha para enviar um e-mail aos vereadores de Belo Horizonte e peça que assinem a petição de abertura de CPI para fizcalizar os gastos do prefeito Kalil.