Punir os que transgridem as normas mais de convívio social e atacam os bens mais valiosos das pessoas deveria ser visto como um ato civilizatório. Mas o Brasil é o país da impunidade, onde “o crime compensa”. Por aqui, não há efetiva punição para a maior parte dos crimes cometidos, devido a leis brandas, processos judiciais lentos e inúmeros benefícios concedidos aos delinquentes, como progressão de regime, auxílio reclusão, visita íntima e saidinha temporária.

A “saidinha temporária” é concedida aos que se comportam adequadamente dentro da prisão; e também aos que cumprem pena em regime semi-aberto, desde que a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total, se for primário, ou um quarto, se for reincidente. Nesses casos, o delinquente tem o benefício de sair da prisão durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

De 2016 a 2020, cerca de 24,4 mil presos não voltaram depois desse benefício. Só em São Paulo, são cerca de 1700 por ano.

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao 6579/13 que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.

O Projeto de Lei está no senado e sua aprovação é uma importante vitória contra a criminalidade.