ATUALIZAÇÃO: (20/12/23)

Lula e seus comparsas querem agora impor goela abaixo do povo brasileiro o PL da Censura

 -Regime lulista usa a invasão do perfil de Janja para tentar emplacar o nefasto PL da Censura

 Comunistas sempre odiaram o Natal. Quando não podem proibi-lo (como Kim Jong-Un fez em 2016) ou cancelá-lo (como Fidel Castro fez em 1969), eles dão um jeito de estragá-lo com alguma notícia bem ruim.

Leia mais em: Brasil Sem Medo - PL da Censura, o presente de Natal da Janja

ATUALIZAÇÃO: (10/05/23)

Um ministro do STF (você sabe quem) determinou que um aplicativo reverbere uma mensagem escrita por ele, após censura da seguinte mensagem publicada no aplicativo:

 A democracia está sob ataque no Brasil.

A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil. Concede Poderes de Censura ao Governo. Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis"

[1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.

[2] Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei. Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.

[3] Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco. Cria um Sistema de Vigilância Permanente O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.

[4] Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos. É Desnecessário O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.

[5] E Mais! Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda. O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.

 

 

 ATUALIZAÇÃO: (04/05/23)

STF pode impor a regulação das redes sociais mesmo sem o PL da Censura!

No dia 02/05,  Alexandre de Moraes determinou que o Google, a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), o Spotify (tocador de música e podcasts) e a produtora de vídeos Brasil Paralelo apagassem todos os anúncios, textos e informações publicadas num blog institucional do Google críticos ao projeto de lei das fake news. Ele ainda mandou a Polícia Federal interrogar os executivos das empresas, dizendo que elas teriam ampliado o alcance das críticas à proposta em discussão no Congresso.

A decisão da Câmara de adiar a votação do projeto de lei das “fake news” deverá apressar no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de duas ações que, pela via judicial, vai impor algumas das regras de regulamentação das redes sociais previstas na proposta. Segundo apurou a Gazeta do Povo, o ministro Dias Toffoli, relator de uma dessas ações, poderá pautar o caso em junho para julgamento, caso o Congresso não avance com a matéria neste mês de maio.

 ATUALIZAÇÃO 3: (02/05/23)

 Lula libera quase R$ 10 bi para tentar aprovar o Projeto da Censura.

O presidente Lula liberou quase R$ 10 bilhões em emendas de relator para conseguir aprovar o Projeto de Lei (PL) da Censura. São R$ 6,5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 bilhões para o Senado. A informação foi divulgada pelo G1 nesta terça-feira, 2.

Mais cedo, o petista se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para conversar sobre as possibilidades de aprovação da proposta. O cenário que Lira levou não era bom para o governo — previa que o PL da Censura seria rejeitado na Casa.

ATUALIZAÇÃO 2: (02/05/23)

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.

A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

ATUALIZAÇÃO (02/05/23):

O relator do projeto de Lei da chamada lei do Fake News ou lei da Censura (PL 2630/20), deputado Orlando Silva, afirmou que ainda estão em curso as negociações para a votação do projeto, prevista para esta terça-feira (2). Ele falou aos jornalistas na saída a residência oficial da Presidência da Câmara, onde está sendo realizada uma reunião de líderes sobre o tema.

“Houve uma consulta aos partidos. A maioria dos partidos presentes sinalizou uma posição favorável a votar hoje, mas ainda vou ter conversas. Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje”, disse Silva. A sessão do Plenário está marcada para as 18h.

Parlamentares contrários à proposta, por outro lado, estão mobilizados em ato no Salão Verde. Eles criticam a proposta e acusam o texto de censurar a liberdade de expressão. “Não se trata apenas de censura, mas defesa da Constituição e da Democracia”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS) durante o ato, que conta ainda com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO).

A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

 ATUALIZAÇÃO (30/04/23):

Querem nos silenciar! A desculpa da vez é o combate às "fake news". Eles só não disseram quem determinará o que é e o que não é "fake news". Agora o projeto foi colocado em carácter de urgência e será votado em plenário, na Câmara, sem passar por comissões, já nesta terça (02/05). Adeus democracia!

Manifeste-se URGENTEMENTE! ASSINE JÁ!

Além de estar em desacordo com a forma como outros países estão lidando com essas questões, há sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros.

Convidamos você a buscar mais informações sobre o tema e nos ajudar a chamar a atenção dos parlamentares no Congresso por meio da hashtag #PL2630/2020/NAO

A seguir, detalhamos alguns pontos preocupantes que podem impactar como você usa a sua internet hoje.

• Acaba protegendo quem produz desinformação,

• Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet

• Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet,

• Traz sérias ameaças à liberdade de expressão,

• Prejudica empresas e anunciantes brasileiros,

• Dificulta o acesso dos brasileiros à Busca em plataformas, ao tratar buscadores como redes sociais,

O projeto foi aprovado pelo Senado sem uma única audiência pública, nunca passou por uma comissão (nem no Senado e nem na Câmara) e agora tramita informalmente, com um texto que, a poucos dias da votação, não é oficial, nem conhecido da sociedade brasileira. 

Maiores informações:

1. Lula libera quase R$10 bi para tentar aprovar o projeto da censura.
   https://revistaoeste.com/no-ponto/lula-libera-quase-r-10-bi-para-tentar-aprovar-o-projeto-da-censura/
   
2. STF determina que presidentes de big techs prestem depoimentos à polícia federal
   https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-determina-que-presidentes-de-big-techs-prestem-depoimentos-a-policia-federal/
3. Urgentíssimo a todos os Brasileiros!
4. https://docs.google.com/document/d/1jmL7XmUAHw-Lkwo60Eo7WXRyvITnYLj6vqZVGoEJMcI/edit?usp=sharing
5. Relator afirma que votação está em negociação.
   https://www.camara.leg.br/noticias/957743-relator-do-pl-das-fake-news-afirma-que-votacao-hoje-ainda-esta-em-negociacao/
6. PL da censura x PL das Fake News.
   https://www.itatiaia.com.br/editorias/politica/2023/04/27/pl-da-censura-x-pl-das-fake-news-nome-de-projeto-provoca-batalha-nas-redes
7. PL 2630
   https://www.pldacensura.com/
8. Projeto da Censura ‘pode fomentar a desinformação’, diz diretor do Google
   https://revistaoeste.com/politica/projeto-da-censura-pode-fomentar-a-desinformacao-diz-diretor-do-google/
9. Câmara aprova urgência e abre caminho para projeto de censura no Brasil
10. https://revistaoeste.com/no-ponto/camara-aprova-urgencia-e-abre-caminho-para-projeto-de-censura-no-brasil/
11. PL das fake news fica para a próxima semana:
    https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/25/votacao-do-pl-das-fake-news-fica-para-a-proxima-semana
12. Quem controla a internet?
    https://www.youtube.com/watch?v=X8Jq9tAT7nc&feature=emb_title