ATUALIZAÇÃO (25/10/2023): 

CNBB pede que STF anule voto de Rosa Weber sobre aborto:

Membros da Conferência que o voto virtual de Weber seria “antirregimental”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra Rosa Weber na ADPF 442, ação onde se discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Para a CNBB, a inclusão da ação no plenário virtual, menos de 48 horas antes do início do julgamento, prejudicou o direito de manifestação das partes interessadas, como a própria Conferência.

ATUALIZAÇÃO (13/10/2023): 

 As passeatas aconteceram no Dia das Crianças e no dia de Nossa Senhora, Padroeira do Brasil, que foi, segundo a religião católica, fecundada por Deus, e que manteve em seu ventre Jesus protegido até o dia do nascimento, no Natal, em Belém. Foi muito significativa essa manifestação ontem, e provavelmente o novo presidente do Supremo já sentiu essa pressão.

O ministro Luís Roberto Barroso sentiu, inclusive, a reação do Congresso, e deve dar uma pausa nisso. Não vai pautar essa questão do aborto para votação até que o Congresso tome uma decisão a respeito. Isso é muito positivo, mostra que está havendo ajuste entre os freios e contrapesos previstos por Montesquieu, o criador dos três poderes independentes e harmônicos, para que se fiscalizem entre si e não enveredem uns sobre as atribuições dos outros.

Fonte: Gazeta do Povo-  Alexandre Garcia

ATUALIZAÇÃO (04/10/2023): 

Lula deve permanecer calado sobre possível descriminalização do aborto pelo STF

A bandeira contra o aborto foi levantada fortemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do segundo turno das eleições em 2022, em uma tentativa de abafar declarações polêmicas dadas sobre o tema. Apesar disso, Lula permaneceu calado – e assim deve se manter - sobre o andamento do julgamento da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

QUEM CALA? ...

ATUALIZAÇÃO (29/09/2023): 

ADPF 442: a maior antinomia da história contra a vida humana

Entende-se por antinomia uma contradição entre dois princípios. Existem dois tipos de antinomias segundo a filosofia: Antinomias aparentes e antinomias reais. Abordaremos estas últimas. Numa antinomia real se confrontam as pessoas sob um único critério de valor e se faz imperar o critério que a Lei oferece como “sólido” mas que no fundo pode chegar a sustentar uma lei que na sua contextualização é ilícita, desumana e antiética. 

A arguição  442 provém de uma lei que parte de duas antinomias reais. Em primeiro lugar a dignidade da pessoa neste caso a mulher; em segundo lugar a negação da dignidade da outra pessoa que é o embrião. A este último não se lhe oferece o correspondentemente estatuto de pessoa pois é considerado um elemento que cria uma relação de colisão e agressão no caso de que seja produto de um estupro ou de uma deformação genética. Quando a lei propõe um tempo como neste caso doze semanas significa evidentemente que há uma visão restrita e particularizada da própria situação. Sendo assim a vida para ser humana precisaria fixar um tempo determinado logo poderia ser reconhecida partindo desse tempo. 

Leia mais aqui: ADPF 442: a maior antinomia da história contra a vida humana - Vatican News

ATUALIZAÇÃO (25/09/2023): 

Reunião do STF sobre descriminalização do aborto passa de virtual à presencial.

A relatora pró-aborto, Rosa Weber, está se aposentando e será substituída, porém deixou sua marca em "desfavor" das mulheres e mais ainda com aquelas que são geradas. Ela votou favorável a descriminalização do aborto, contrariando todos os fatos e opiniões públicas. 

A proposta de suspender a reunião online e aguardar uma reunião presencial foi apresentada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do tribunal na próxima semana.

O caso sobre a legalização do aborto foi apresentado em 2017 pelo partido PSOL, que defende que o aborto antes de 12 semanas não seja mais considerado crime.

Entretanto sabemos da armadilha voraz desta proposta, totalmente antidemocrática, que escolhe vias judiciais porque sabe que a vontade popular rejeita a morte do mais vulneráveis.

Não esperamos nada do Supremo Tribunal Federal, mas temos a firme esperança que a nossa casa, onde se encontram aqueles que elegemos, ouvirá o clamor do seu povo e agirá para o bem maior da nação.

Estamos em guerra e não baixaremos a guarda.

E você, já assinou e compartilhou esta petição à multidões? 

Assine já!

#ADPF442 #Abortonao #simavida

ATUALIZAÇÃO (21/09/2023): 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, incluiu o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no período de 22 a 29 de setembro próximos. 

No dia 2 de outubro, Weber deve se aposentar.

Ela quer adiantar seu voto na ADPF 442 no Plenário Virtual e continuariam valendo, mesmo após a aposentadoria dela, assim, o voto de Weber seria válido.

Logo que Weber assumiu a presidência do STF em setembro de 2022, trouxe de volta ao Plenário a discussão da ADPF 442, realizada em março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em conjunto com a Anis - Instituto de Bioética, pedindo ao Supremo que os artigos 124 e 126 do Código Penal que tipificam o crime de aborto sejam considerados inconstitucionais e que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias.

Muito embora o pedido seja o de aprovar o aborto até a 12ª semana de gestação – o que, por si, já é gravíssimo - tal medida é mera fachada. A essência do pedido da referida ADPF é a de que, conforme colocado em todo o texto da ação, o pedido seja concedido com base no princípio de que o direito à vida somente se inicia após o nascimento.

Desta forma, uma vez julgada a ação, o aborto se tornará de imediato um direito constitucional, por qualquer motivo, até o momento em que o parto tenha sido realizado com sucesso de modo completo.

O que temos pela frente não é um simples debate. É uma batalha pela sobrevivência dos mais vulneráveis e inocentes.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 é uma ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que busca a descriminalização do aborto voluntário, até o terceiro mês de gestação. 

Isso significa que a vida de bebês indefesos poderá ser tirada de forma cruel e desumana, sem qualquer penalização para as mulheres que cometem esse assassinato.

A situação é ainda mais grave, pois sabemos que Rosa Weber, atual presidente do STF, já se mostrou favorável à descriminalização e pretende pautar o julgamento, antes de sua aposentadoria, em outubro.

Precisamos agir agora para impedir essa atrocidade e defender os direitos humanos mais básicos.

O ativismo judicial em temas que são responsabilidade do Congresso, pode trazer consigo diversos riscos para o sistema político e democrático. Quando juízes se envolvem de maneira excessiva na criação ou modificação de leis, eles podem invadir a esfera de atuação do poder Legislativo e desequilibrar a separação de poderes.

Um risco é a possibilidade de que os juízes, ao tomarem decisões políticas importantes, estejam indo além de sua função de interpretação da Constituição e das leis. Afinal, cabe ao Poder Legislativo, eleito democraticamente, a tarefa de legislar. Quando os juízes assumem o papel de legisladores, eles estão tomando decisões que deveriam ser da competência do Congresso e dos representantes do povo.

Outro risco decorre do fato de que juízes não são eleitos e, portanto, não são diretamente responsáveis, perante a população que será afetada por suas decisões. Como resultado, suas decisões podem não refletir a vontade da maioria ou das diferentes perspectivas presentes na sociedade. O exercício do ativismo judicial em questões que são responsabilidade do Congresso pode comprometer a legitimidade do processo democrático e minar a confiança na imparcialidade do Poder Judiciário.

Além disso, o ativismo judicial também pode gerar incertezas jurídicas e instabilidade política. Quando juízes modificam ou criam leis, há o risco de ocorrerem mudanças frequentes e imprevisíveis na interpretação e aplicação do direito, dificultando o planejamento e a segurança jurídica. Além disso, decisões judiciais ativistas em temas controversos podem gerar conflitos políticos e sociais, exacerbando divisões e polarizações existentes na sociedade.

Questões políticas complexas e de grande impacto devem ser decididas pelo órgão legítimo e responsável pela representação da vontade popular: o Congresso.

Junte-se a nós e assine a petição para garantir que a vida de todos, especialmente dos mais vulneráveis, seja protegida. Não podemos deixar que opiniões políticas deturpadas e desumanas tenham o poder de decidir sobre a vida de inocentes.

Se você valoriza a vida e a dignidade humana, se você acredita nos valores tradicionais e na importância da preservação da vida desde a concepção, assine agora e ajude a construir um futuro melhor para todos nós.

Nós não podemos deixar que a barbárie volte a prevalecer. Juntos, defenderemos a vida e a justiça.

ASSINE agora para impedir esta atrocidade: A matança de inocentes!

Mais informações:

1. CNBB pede que STF anule voto de Rosa Weber sobre aborto (brasilparalelo.com.br)

2. Barroso sentiu pressão das ruas e não deve pautar aborto no STF (gazetadopovo.com.br)

3. Lula deve permanecer calado sobre descriminalização do aborto pelo STF (gazetadopovo.com.br)

4. STF começa a julgar liberação do aborto na sexta-feira (acidigital.com)

5. Legalização do aborto: O que está em jogo na ADPF 442 (gazetadopovo.com.br)

6. ADPF 442: descriminalização do aborto X direito à vida - Jus.com.br | Jus Navigandi

7. O que pode mudar com saída do Brasil de 'aliança antiaborto' - BBC News Brasil

8. STF terá julgamentos decisivos no segundo semestre - Congresso em Foco (uol.com.br)

9. f05dae55-adpf-442-stf.pdf (meusitejuridico.com.br)

10. Novas pesquisas confirmam que brasileiro é contra o aborto (gazetadopovo.com.br)