Em 23 de junho, o Parlamento Europeu votará o chamado "Relatório Matic", no qual, entre outras coisas, o aborto é definido como um "direito humano".

O relatório tem como título oficial "A situação da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos na UE na perspectiva da saúde da mulher".

O aspecto mais sério do relatório é o fato de considerar o aborto um "direito humano" e defender o aborto sem qualquer restrição:

O relatório “pede a remoção de barreiras” ao acesso ao aborto como “períodos de espera”, “a negação de cuidados médicos com base em crenças pessoais”, “aconselhamento” ou qualquer “autorização de terceiros”.

Além disso, o aborto - assim como os cuidados de saúde - é matéria da jurisdição exclusiva dos Estados membros e a União Europeia não tem jurisdição sobre esse assunto.

Se o Relatório Matic for adotado, não será apenas uma interferência grave na soberania dos Estados membros, mas também a imposição de políticas de aborto sob demanda sem quaisquer restrições. A recente proibição polonesa do aborto eugênico, por exemplo, seria suspensa se o aborto fosse considerado um direito humano.

Mas o aborto não é a única questão controversa neste relatório polêmico. Aqui está um resumo dos destaques:

• O Relatório Matic apela à abolição do direito à objeção de consciência dos médicos. O objetivo do Relatório Matic é tornar impossível para os médicos pró-vida se oporem ao assassinato de um ser humano por meio do aborto. De acordo com o relatório, a recusa de um médico a realizar um aborto seria “tratada como negação de atendimento médico”. Portanto, se um médico dissesse NÃO ao aborto, isso significaria o fim de sua carreira.
• Aborto e contracepção para meninas “independentemente da idade”, sem consentimento dos pais.
• Doutrinação LGTB e de gênero na escola primária sem informar ou exigir o consentimento dos pais.
• As chamadas cirurgias irreversíveis de “mudança de sexo”, inclusive para menores, todas pagas pelos sistemas públicos de saúde.
• Interferência com jurisdição exclusiva dos Estados membros na definição e gestão dos seus sistemas de saúde nacionais ou nas suas escolhas de políticas de saúde nacionais.

O Relatório Matic é provavelmente o projeto mais agressivo já apresentado no Parlamento Europeu.

Vários grupos já se posicionaram contra, mas outros são entusiasticamente a favor. A única forma de impedir este relatório radical e ideológico é o Partido Popular Europeu (supostamente de centro-direita) votar contra.

Mas o Parlamento Europeu está sob intensa pressão de poderosos grupos internacionais para se conformar à agenda do aborto. A CitizenGO precisa de sua ajuda para mostrar a eles que há uma maioria pró-vida que se opõe totalmente ao aborto sob demanda e encoraja os membros do Partido do Povo no parlamento a rejeitar a pressão pró-aborto.

Temos como alvo os indecisos membros do Partido Popular do Parlamento Europeu e estamos a enviar-lhes uma mensagem clara para que votem contra. Ao assinar esta campanha, estará a enviar um e-mail aos indecisos eurodeputados.